Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022

PROJETO DE LEI Nº 19/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/03/2022

Proposição Eletrônica: M1524536089/4218

Protocolo: 712/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 108/2022 , Requerimento nº 140/2022 , Parecer nº 24/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5328/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.328, de 16 de março de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 21/03/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 15/03/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Procurador Jurídico 15/03/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 191/2022 MESA DIRETORA 15/03/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 15/03/2022 00:00:00
  • 21/03/2022 00:00:00
    Norma promulgada

    NORMA PROMULGADA

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/03/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.328, de 16 de março de 2022, referente ao Autógrafo 191/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 21/03/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.328, de 16 de março de 2022 anexado em 21/03/2022 às 10:07

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 16/03/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 16/03/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com aprovação da urgência especial, discutido, votado e aprovado 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/03/2022 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/03/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 14/03/2022 às 15h16 - protocolo nº 712/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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