Parecer nº 30/2022
PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO 44/2022.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 05/04/2022
Proposição Digital: P2973767695/4572
Protocolo: 1028/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022