Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022

PROJETO DE LEI Nº 81/22 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/08/2022

Proposição Eletrônica: P299063755/6460

Protocolo: 2791/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 492/2022 , Parecer nº 75/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5406/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/08/2022 10:24:03 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.406, de 24 de agosto de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 26/08/2022 12:23:58
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 24/08/2022 09:01:27
Folha de votação - Votação Vereadores 23/08/2022 00:49:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 282/2022 MESA DIRETORA 23/08/2022 00:00:00
  • 29/08/2022 10:24:03
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 26/08/2022 12:24:57
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.406, de agosto de 2022, referente ao Autógrafo 282/2022. 

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 26/08/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.406, de 24 de agosto de 2022 anexado em 26/08/2022 às 12:23

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 25/08/2022 14:12:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 24/08/2022 09:03:07
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/08/2022 14:18:35
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/08/2022 14:18:15
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 23/08/2022 às 14h18 - protocolo nº 2791/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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