Projeto de Lei Ordinária nº 166/2022

PROJETO DE LEI Nº 089/2022 Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamen

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 12/09/2022

Proposição Digital: P4065290832/6681

Protocolo: 2998/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Norma Derivada: LEI 5419/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/09/2022 14:00:37 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - RICARDO PRADO - EMENDA AO PLO Nº 166/2022. Aprovado

26ª Sessão Ordinária

Data: 13 de setembro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1

26ª Sessão Ordinária

Data: 13 de setembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Na Presid.
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 13/09/2022 20:10:00
Diretor Jurídico 13/09/2022 19:36:17
Procurador Jurídico 13/09/2022 12:50:55
Diretora Financeira 13/09/2022 08:41:18
Vereadores 13/09/2022 00:30:00
Vereadores 13/09/2022 00:29:00
Diretora Financeira 12/09/2022 14:14:35
 
 
 
 
 
21/09/2022 14:00:37

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/09/2022 15:15:35

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº5.419, de 14 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 295/2022, enviada por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
14/09/2022 16:11:07

Aguardando sanção de lei

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
14/09/2022 10:38:13

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada, discutida e votada a redação final

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/09/2022 11:12:53

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/09/2022 11:10:12

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 12/09/2022 às 11h10 - protocolo nº 2998/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1