Projeto de Lei Ordinária nº 170/2022

PROJETO DE LEI Nº 092/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2022

Proposição Eletrônica: P241707065/6750

Protocolo: 3073/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 550/2022 , Parecer nº 87/2022 , Ofício nº 102/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5422/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/09/2022 10:19:24 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda ao PLO nº 170/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 299/2022 MESA DIRETORA 20/09/2022 22:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 20/09/2022 19:05:15
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 20/09/2022 10:26:16
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 20/09/2022 09:08:07
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 20/09/2022 00:35:00
Folha de votação - Votação Vereadores 20/09/2022 00:31:00
  • 28/09/2022 10:19:24
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 23/09/2022 12:09:37
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal 5.422, de 21 de setembro de 2022, referente ao Autógrafo 299/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 22/09/2022 08:44:50
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 21/09/2022 09:59:09
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo sua redaçã ofinal apresentada ae aprovada 

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/09/2022 16:54:45
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/09/2022 16:54:19
    Recebimento no Protocolo

    Proposição enviada em19/09/2022 16:52:39. Matéria incorporada em 19/09/2022 16h54, sob protocolo nº 3073/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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