Requerimento nº 413/2022
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 14/2022 - Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II Substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Autores: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 28/06/2022
Proposição Digital: P74290820/5835
Protocolo: 2218/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2022