Ofício nº 76/2022
APRESENTAM REDAÇÃO FINAL DO PLC Nº 14/2022 - Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II Substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 28/06/2022
Proposição Digital: P2513077332/5823
Protocolo: 2219/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 14/2022