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Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023

Texto Integral

​ PROJETO DE LEI Nº 011/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 03/03/2023

Proposição Digital: P232335913/8250

Protocolo: 528/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 11/2023 , Requerimento nº 88/2023

Norma Derivada: LEI 5477/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/03/2023 15:11:59 - Arquivo - Norma promulgada

5ª Sessão Ordinária

Data: 07 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

5ª Sessão Ordinária

Data: 07 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 07/03/2023 21:30:00
Procurador Jurídico 07/03/2023 19:58:01
Diretor Jurídico 07/03/2023 19:53:51
Vereadores 07/03/2023 10:41:00
Diretora Financeira 06/03/2023 15:43:18
 
 
 
 
 
21/03/2023 15:11:59

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
13/03/2023 10:33:31

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.477, de 08 de março de 2023, referente ao Autógrafo 360/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
10/03/2023 14:05:20

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
08/03/2023 10:50:53

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
03/03/2023 16:37:15

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
03/03/2023 16:36:57

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 03/03/2023 16:35:29. Matéria incorporada em 03/03/2023 16:36:57, sob protocolo nº 528/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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