Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/03/2023
Proposição Digital: P990197935/8254
Protocolo: 529/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 70/2023 , Matéria Recebida nº 94/2023 , Ofício nº 21/2023 , Requerimento nº 121/2023
Último Local: 24/04/2023 15:44:28 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 357/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 12/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 24/2023. | Aprovado |
5ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
7ª Sessão Ordinária
Data: 21 de março de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
10ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
11ª Sessão Ordinária
Data: 18 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 18/04/2023 21:00:00 | |
| Vereadores | 18/04/2023 10:50:00 | |
| COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | 14/04/2023 10:46:00 | |
| Vereadores | 11/04/2023 15:55:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 31/03/2023 10:46:26 | |
| Prefeita | 27/03/2023 14:10:07 | |
| COMISSÃO | 23/03/2023 09:28:00 | |
| PRESIDENTE | 22/03/2023 10:07:00 | |
| PRESIDENTE | 20/03/2023 10:07:00 | |
| PRESIDENTE | 17/03/2023 10:06:00 | |
| Diretor Jurídico | 07/03/2023 20:47:08 | |
| Procurador Jurídico | 07/03/2023 19:58:31 | |
| Diretor Jurídico | 07/03/2023 19:54:27 | |
| Prefeita | 07/03/2023 10:53:59 | |
| Diretora Financeira | 06/03/2023 15:43:35 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.495, de 19 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 382/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia para votação da redação final
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 31/03/2023.
Aguardando parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da prropositura.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/03/2023 16:44:15. Matéria incorporada em 03/03/2023 16:47:57, sob protocolo nº 529/2023
