Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 016/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2023

Proposição Eletrônica: P793274130/8314

Protocolo: 578/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 70/2023 , Requerimento nº 105/2023 , Parecer nº 14/2023 , Ofício nº 18/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5480/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2023 09:57:14 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MURILO BUENO - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 29/2023 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 363/2023 MESA DIRETORA 14/03/2023 21:05:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 14/03/2023 00:14:00
Folha de votação - Votação Vereadores 14/03/2023 00:11:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 07/03/2023 20:34:46
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 07/03/2023 19:58:54
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 07/03/2023 13:50:33
  • 27/03/2023 09:57:14
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2023 09:32:55
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5480, de 15 de março de 2023, referente ao Autógrafo 363/2023, encaminhada ao Legisativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/03/2023 09:18:55
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 15/03/2023 14:39:21
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/03/2023 13:10:48
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/03/2023 13:10:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 07/03/2023 13:10:04. Matéria incorporada em 07/03/2023 13:10:30, sob protocolo nº 578/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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