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Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023

Texto Integral

​ PROJETO DE LEI Nº 014/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 09/03/2023

Proposição Digital: P1444155472/8376

Protocolo: 611/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 19/2023 , Parecer nº 15/2023 , Requerimento nº 106/2023

Norma Derivada: LEI 5479/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2023 10:00:05 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - JANAINA BASTOS - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 30/2023 Aprovado

6ª Sessão Ordinária

Data: 14 de março de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

6ª Sessão Ordinária

Data: 14 de março de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 14/03/2023 21:05:00
Vereadores 14/03/2023 15:15:00
Procurador Jurídico 14/03/2023 12:35:56
Diretora Financeira 13/03/2023 12:09:26
 
 
 
 
 
27/03/2023 10:00:05

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
27/03/2023 09:37:07

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5479, de 15 de março de 2023, referente ao Autógrafo 364/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
16/03/2023 09:18:55

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
15/03/2023 14:39:21

Aguardando elaboração de autógrafo

PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/03/2023 13:04:27

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
09/03/2023 13:02:55

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/03/2023 12:28:47. Matéria incorporada em 09/03/2023 13:02:55, sob protocolo nº 611/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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