Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 09/03/2023
Proposição Digital: P1866931143/8378
Protocolo: 612/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 21/2023
Último Local: 17/04/2023 13:20:04 - Arquivo - Norma promulgada
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Vencido)
6ª Sessão Ordinária
Data: 14 de março de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
10ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Comissão de Orçamento | 16/05/2023 09:10:00 | |
| COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | 14/04/2023 10:47:00 | |
| MESA DIRETORA | 11/04/2023 22:05:00 | |
| Vereadores | 11/04/2023 16:04:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 31/03/2023 10:52:07 | |
| Prefeita | 27/03/2023 13:50:51 | |
| COMISSÃO | 23/03/2023 09:30:00 | |
| PRESIDENTE | 22/03/2023 10:10:00 | |
| PRESIDENTE | 20/03/2023 10:09:00 | |
| PRESIDENTE | 17/03/2023 10:08:00 | |
| Procurador Jurídico | 14/03/2023 12:53:59 | |
| Diretora Financeira | 13/03/2023 12:09:38 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.493, de 12 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 379/2023, encaminhada ao Legislativo por peticinamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 31/03/2023.
Aguardando parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão23/03/2023
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 09/03/2023 12:33:36. Matéria incorporada em 09/03/2023 13:04:53, sob protocolo nº 612/2023
