Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023

PROJETO DE LEI Nº 20/2023. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/03/2023

Proposição Eletrônica: P1494678493/8428

Protocolo: 635/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 73/2023 , Requerimento nº 107/2023 , Parecer nº 16/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5478/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2023 10:02:11 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 365/2023 MESA DIRETORA 14/03/2023 21:05:00
Folha de votação - Votação Vereadores 14/03/2023 15:08:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 14/03/2023 12:54:11
Folha de votação - Votação Vereadores 14/03/2023 00:13:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 13/03/2023 16:42:07
  • 27/03/2023 10:02:11
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 27/03/2023 09:27:01
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5478, e 15 de março de 2023, referente ao Autógrafo 365/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/03/2023 09:18:55
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 15/03/2023 14:40:27
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/03/2023 16:11:48
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/03/2023 16:10:58
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 13/03/2023 16:09:01. Matéria incorporada em 13/03/2023 16:10:58, sob protocolo nº 635/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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