Projeto de Lei Ordinária nº 193/2022
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia do Servidor Público Municipal aposentado, a ser comemorado anualmente o dia 17 de junho, e dá ouras providências.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 31/10/2022
Proposição Digital: P81971765/7163
Protocolo: 3484/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/03/2023 15:19:17 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 193/2022 | Aprovado |
33ª Sessão Ordinária
Data: 01 de novembro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
40ª Sessão Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
1ª Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 07/02/2023 22:00:00 | |
| Vereadores | 07/02/2023 00:31:00 | |
| Vereadores | 22/12/2022 00:33:00 | |
| Diretor Jurídico | 11/11/2022 10:37:34 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 07/11/2022 17:03:24 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Muncipal nº 5.470, de 09 de fevereiro de 2023, referente ao Autógrafo nº 351/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
AGUARDANDO VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Proposição devolvida ao departamento responsável
REDAÇÃO FINAL APRESENTADA
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR -Aguardando Parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e continuidade de tramitação.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 31/10/2022 17:39:25. Matéria incorporada em 31/10/2022 17:40:36, sob protocolo nº 3484/2022
