Projeto de Lei Ordinária nº 198/2022

PROJETO DE LEI Nº 107/2022 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2022

Proposição Eletrônica: P252579208/7405

Protocolo: 3672/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 647/2022 , Parecer nº 96/2022 , Ofício nº 117/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5445/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2022 08:42:23 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CÉLIO ARISTÃO - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 198/2022. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 321/2022 MESA DIRETORA 22/11/2022 21:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 22/11/2022 19:15:50
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 22/11/2022 19:15:14
Folha de votação - Votação Vereadores 22/11/2022 00:37:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 22/11/2022 00:34:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 21/11/2022 17:51:15
  • 28/11/2022 08:42:23
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/11/2022 14:00:43
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.445, de 23 de novembro de 2022, referente ao Autógrafo 321/2022, encaminhada por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 24/11/2022 09:41:26
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 23/11/2022 09:02:59
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada e votada a redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/11/2022 11:42:40
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/11/2022 11:41:51
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 21/11/2022 11:38:28. Matéria incorporada em 21/11/2022 11:41:51, sob protocolo nº 3672/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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