Parecer nº 96/2022
PARECER DE RELATOR ESPECIAL AO PLO 198/2022 -
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 22/11/2022
Proposição Digital: P1141958889/7435
Protocolo: 3709/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 198/2022