Projeto de Lei Ordinária nº 209/2022

PROJETO DE LEI Nº 112/2022. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/12/2022

Proposição Eletrônica: M660178771/7556

Protocolo: 3800/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 99/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5453/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2022 09:32:47 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 329/2022 MESA DIRETORA 06/12/2022 22:30:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 06/12/2022 20:17:19
Folha de votação - Votação Vereadores 06/12/2022 15:33:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 06/12/2022 10:31:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 06/12/2022 09:22:37
  • 12/12/2022 09:32:47
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 09/12/2022 09:53:34
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.453, de 07 de dezembro de 2022, referente ao Autógrafo 329/2022, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 08/12/2022 14:37:18
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 07/12/2022 14:49:23
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 06/12/2022

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/12/2022 13:25:47
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/12/2022 13:25:32
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 05/12/2022 13:20:15. Matéria incorporada em 05/12/2022 13:25:32, sob protocolo nº 3800/2022

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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