Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023

PROJETO DE LEI Nº 044/2023 Autoriza celebração de parceria com entidade assistencial, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/05/2023

Proposição Eletrônica: M682555249/9239

Protocolo: 1498/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 242/2023 , Parecer nº 23/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5502/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/05/2023 13:11:25 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 391/2023 MESA DIRETORA 16/05/2023 20:50:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 16/05/2023 17:34:13
Folha de votação - Votação Vereadores 16/05/2023 10:06:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 15/05/2023 16:26:45
  • 19/05/2023 13:11:25
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/05/2023 10:51:59
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.502, de 17 de maio de 2023, referente ao Autógrafo 391/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 18/05/2023 10:17:11
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/05/2023 08:44:09
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/05/2023 16:02:26
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 12/05/2023 16:02:10
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 15:58:25. Matéria incorporada em 12/05/2023 16:02:10, sob protocolo nº 1498/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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