Projeto de Lei Complementar nº 13/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023. Altera a Lei Complementar nº 47, de 10 de agosto de 2011.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 12/05/2023
Proposição Digital: P3023584625/9241
Protocolo: 1500/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 08/08/2023 13:14:05 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
15ª Sessão Ordinária
Data: 16 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
21ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 01/08/2023 22:22:00 | |
| Vereadores | 01/08/2023 17:32:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 10:09:46 | |
| Diretor Jurídico | 25/05/2023 10:15:45 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 261, de 07 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 427/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já tramita nas comissões
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 54/2023 incorporado em 02/06/2023 as 16:42
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 25/05/2023 às 10:15
Aguardando parecer da Comissão
Aguardando Parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 16:18:46. Matéria incorporada em 12/05/2023 16:19:50, sob protocolo nº 1500/2023
