Projeto de Lei Complementar nº 14/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023. Altera a Lei Complementar nº 226, de 16 de março de 2022.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 12/05/2023
Proposição Digital: P921998637/9242
Protocolo: 1501/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 08/08/2023 13:16:54 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
15ª Sessão Ordinária
Data: 16 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
21ª Sessão Ordinária
Data: 01 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 01/08/2023 22:22:00 | |
| Vereadores | 01/08/2023 17:31:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 10:06:58 | |
| Diretor Jurídico | 25/05/2023 12:29:57 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 262, de 07 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 428/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já tramita nas comissões
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 56/2023 incorporado em 06/06/2023 as 08:46
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 25/05/2023 às 12:30
Aguardando parecer da Comissão
COSP - aguardando Parecer da Comissão
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 16:22:41. Matéria incorporada em 12/05/2023 16:26:07, sob protocolo nº 1501/2023
