Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023
PROJETO DE LEI Nº 043/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/05/2023
Proposição Digital: P2295630947/9335
Protocolo: 1625/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Ofício nº 38/2023
Último Local: 10/07/2023 15:28:45 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Aditiva nº 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 043/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | Aprovado |
16ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
19ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
20ª Sessão Ordinária
Data: 27 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Presidente | 14/07/2023 09:32:00 | |
| MESA DIRETORA | 27/06/2023 21:11:00 | |
| Vereadores | 27/06/2023 12:22:00 | |
| Vereadores | 20/06/2023 17:02:00 | |
| COMISSÃO | 14/06/2023 09:39:00 | |
| PRESIDENTE | 13/06/2023 13:33:00 | |
| PRESIDENTE | 12/06/2023 10:15:00 | |
| Comissão de Orçamento | 12/06/2023 09:26:00 | |
| PRESIDENTE | 07/06/2023 10:14:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 11:00:54 | |
| Diretora Financeira | 22/05/2023 17:04:33 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.520, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 413/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável exarado pela Comissão, protocolado em 16/06/2023.
Parecer apresentado
Parecer COFC 14/2023 incorporado em 16/06/2023 as 16:46
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 16/06/2023 às 15:08
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico favorável a tramitação do projeto
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Entretanto, conforme parecer da Sra. Diretora Financeira, há necessidade de apresentação de emenda para fins de correção do projeto.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 22/05/2023 às 17:04
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 10:14:09. Matéria incorporada em 22/05/2023 10:16:42, sob protocolo nº 1625/2023
