Projeto de Lei Complementar nº 15/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/05/2023
Proposição Digital: P3820272110/9340
Protocolo: 1629/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 8/2024 , Matéria Recebida nº 714/2023
Último Local: 22/01/2024 17:40:18 - Arquivo - Arquivado
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
16ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
1ª Sessão Extraordinária
Data: 12 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
2ª Sessão Extraordinária
Data: 16 de janeiro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 1 Não: 8 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: REJEITADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 16/01/2024 09:25:00 | |
| Diretora Financeira | 21/12/2023 16:48:43 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 15:22:19 | |
| Comissão do solo | 19/12/2023 09:24:34 | |
| Comissão do solo | 13/12/2023 17:06:12 | |
| Comissão do solo | 16/11/2023 17:53:36 | |
| Assessora Parlamentar | 24/08/2023 09:46:43 | |
| Assessora Parlamentar | 01/08/2023 18:16:40 | |
| Diretor Jurídico | 01/06/2023 10:17:18 | |
| Diretor Jurídico | 30/05/2023 09:25:58 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 10:04:25 | |
| Diretora Financeira | 22/05/2023 17:08:23 |
Proposição Rejeitada
expedir ofício ao poder executivo informando a rejeição do projeto. Após notificação arquivar o projeto.
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia da sessão extraordinária por convocação do Poder Executivo
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo depatamento legislativo
Aguardando parecer da Comissão
prazo da comissão suspenso por 15 dias, devido a solicitação de informação sobre o projeto, conforme documentos protocolado pela Comissão
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO PRORROGADO ANTENDENDO PEDIDO DA COMISSÃO.
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
COSP- Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
REQUERER de Vossa Excelência a prorrogação do prazo por 30 dias para análise da COMISSÃO
Aguardando parecer da Comissão
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 01/06/2023 às 10:17
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 30/05/2023 às 09:26
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico favorável
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 22/05/2023 às 17:08
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 11:17:28. Matéria incorporada em 22/05/2023 11:28:11, sob protocolo nº 1629/2023
