Projeto de Lei Complementar nº 16/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2023. Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2023

Proposição Eletrônica: P37514473/9341

Protocolo: 1630/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei Complementar nº 263/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/09/2023 16:21:56 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 450/2023 MESA DIRETORA 05/09/2023 21:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 05/09/2023 10:08:00
Outros - Análise da Diretora Financeira Comissão de Orçamento 03/07/2023 12:01:48
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 19/06/2023 16:47:20
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 30/05/2023 10:29:40
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 29/05/2023 10:02:27
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 22/05/2023 17:10:46
  • 11/09/2023 16:21:56
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/09/2023 15:04:40
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 263, de 06 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 450/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 06/09/2023 16:10:59
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 06/09/2023 09:26:40
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/08/2023 17:49:51
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto já analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 30/08/2023 16:59:45
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/08/2023 17:58:14
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 14/08/2023 17:56:50
    Parecer anexado

    Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo. 

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/06/2023 16:47:24
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 19/06/2023 às 16:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/06/2023 10:46:54
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão Orçamento.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/06/2023 10:35:33
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2023 09:58:17
    Parecer apresentado

    Parecer CCLJR 60/2023 incorporado em 07/06/2023 as 09:58

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 30/05/2023 10:29:46
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 30/05/2023 às 10:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/05/2023 14:47:18
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio do jurídico favorável

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/05/2023 14:09:52
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2023 10:40:43
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/05/2023 17:10:48
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 22/05/2023 às 17:10

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 22/05/2023 11:33:12
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/05/2023 11:32:44
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 11:28:50. Matéria incorporada em 22/05/2023 11:32:44, sob protocolo nº 1630/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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