Projeto de Lei Complementar nº 16/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2023. Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/05/2023
Proposição Digital: P37514473/9341
Protocolo: 1630/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 11/09/2023 16:21:56 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
16ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
25ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 05/09/2023 21:00:00 | |
| Vereadores | 05/09/2023 10:08:00 | |
| Comissão de Orçamento | 03/07/2023 12:01:48 | |
| Prefeita | 19/06/2023 16:47:20 | |
| Diretor Jurídico | 30/05/2023 10:29:40 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 10:02:27 | |
| Diretora Financeira | 22/05/2023 17:10:46 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 263, de 06 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 450/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 19/06/2023 às 16:47
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão Orçamento.
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer apresentado
Parecer CCLJR 60/2023 incorporado em 07/06/2023 as 09:58
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 30/05/2023 às 10:29
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico favorável
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 22/05/2023 às 17:10
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 11:28:50. Matéria incorporada em 22/05/2023 11:32:44, sob protocolo nº 1630/2023
