Projeto de Lei Complementar nº 20/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2023. Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/05/2023

Proposição Eletrônica: M2117421191/9355

Protocolo: 1636/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Ofício nº 46/2023

Norma Derivada: Lei Complementar nº 265/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - PUBLICAÇÃO DE ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA DIÁRIO OFICIAL 28/12/2023 18:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 474/2023 MESA DIRETORA 07/11/2023 21:20:00
Folha de votação - Votação Vereadores 07/11/2023 15:49:00
Outros - Publicação -Diário Oficial Presidente 31/07/2023 08:08:00
Ofício - Acessório - Comunicado Presidente 24/07/2023 10:51:00
Ofício - Acessório - Solicita audiência Pública Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 22/06/2023 11:54:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 19/06/2023 16:55:13
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 30/05/2023 11:44:45
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 29/05/2023 16:23:39
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 22/05/2023 17:21:23
  • 22/11/2023 09:58:15
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 21/11/2023 09:39:32
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar nº 265, de 08 de novembro de 2023, referete ao Autógrafo 474/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 09/11/2023 08:42:57
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 08/11/2023 12:14:23
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 15:22:05
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 24/10/2023 15:17:09
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/09/2023 08:07:36
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/09/2023 18:02:08
    Parecer anexado

    Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo. 

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/08/2023 11:27:57
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 18/08/2023 10:36:08
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/06/2023 16:34:08
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/06/2023 16:55:15
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 19/06/2023 às 16:55

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 30/05/2023 11:44:48
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 30/05/2023 às 11:44

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 25/05/2023 14:47:18
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio do jurídico favorável

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/05/2023 14:11:22
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2023 10:40:43
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/05/2023 17:21:25
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 22/05/2023 às 17:21

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 22/05/2023 14:05:56
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/05/2023 14:05:38
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 14:03:24. Matéria incorporada em 22/05/2023 14:05:38, sob protocolo nº 1636/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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