Projeto de Lei Complementar nº 20/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2023. Altera quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, criado pela Lei Municipal n° 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 22/05/2023
Proposição Digital: P2177546105/9355
Protocolo: 1636/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Ofício nº 46/2023
Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
16ª Sessão Ordinária
Data: 23 de maio de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
33ª Sessão Ordinária
Data: 07 de novembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DIÁRIO OFICIAL | 28/12/2023 18:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 07/11/2023 21:20:00 | |
| Vereadores | 07/11/2023 15:49:00 | |
| Presidente | 31/07/2023 08:08:00 | |
| Presidente | 24/07/2023 10:51:00 | |
| Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 22/06/2023 11:54:00 | |
| Prefeita | 19/06/2023 16:55:13 | |
| Diretor Jurídico | 30/05/2023 11:44:45 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 29/05/2023 16:23:39 | |
| Diretora Financeira | 22/05/2023 17:21:23 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 265, de 08 de novembro de 2023, referete ao Autógrafo 474/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura analisada pela comissão e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 19/06/2023 às 16:55
Documento anexado
Parecer Favorável anexado em 30/05/2023 às 11:44
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio do jurídico favorável
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Documento anexado
Doc.Acessório-Outros anexado em 22/05/2023 às 17:21
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/05/2023 14:03:24. Matéria incorporada em 22/05/2023 14:05:38, sob protocolo nº 1636/2023
