Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023

PROJETO DE LEI Nº 046/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/06/2023

Proposição Eletrônica: M2014695149/9514

Protocolo: 1861/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 276/2023 , Ofício nº 41/2023 , Matéria Recebida nº 318/2023 , Ofício nº 47/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2023 15:30:10 - Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 28/06/2023 11:24:06
Outros - COMUNICADO - CANCELAMENTO AUDIÊNCIA PRESIDENTE 22/06/2023 09:31:00
Ofício - Acessório - Solicita audiência Pública Comissão de Orçamento 22/06/2023 09:28:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PRESIDENTE 21/06/2023 09:54:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PRESIDENTE 16/06/2023 16:53:38
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 06/06/2023 10:23:37
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 02/06/2023 16:54:30
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 02/06/2023 14:25:13
  • 22/06/2023 15:30:10
    Arquivado

    PLO  Nº 98/23 RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR NA DATA 22/06/23

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 12/06/2023 17:22:45
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 12/06/2023 10:08:47
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2023 09:01:15
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 12/06/2023 08:59:26
    Proposição lida em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/06/2023 08:52:34
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 06/06/2023 10:23:39
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 06/06/2023 às 10:23

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 16:54:32
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 02/06/2023 às 16:54

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 14:25:15
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 02/06/2023 às 14:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 12:33:08
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/06/2023 12:32:37
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/06/2023 12:11:19. Matéria incorporada em 02/06/2023 12:32:37, sob protocolo nº 1861/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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