Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023
PROJETO DE LEI Nº 49/2023 Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa de 2024.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 14/06/2023
Proposição Digital: P3781369099/9617
Protocolo: 2034/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Ofício nº 63/2023
Último Local: 13/09/2023 14:16:42 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
19ª Sessão Ordinária
Data: 20 de junho de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
25ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DIÁRIO OFICIAL | 28/12/2023 18:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 05/09/2023 21:00:00 | |
| Vereadores | 05/09/2023 10:06:00 | |
| Prefeita | 18/08/2023 15:28:53 | |
| DIÁRIO OFICIAL | 17/08/2023 16:20:00 | |
| PRESIDENTE | 14/08/2023 09:13:00 | |
| Comissão de Orçamento | 11/08/2023 11:11:24 | |
| Comissão de Orçamento | 11/08/2023 11:06:03 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 28/06/2023 11:36:43 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.552, de 06 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 451/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto devolvido por não ser de competência da comissão sua análise
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia do jurídico favorável ao trâmite do projeto
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 14/06/2023 14:11:41. Matéria incorporada em 14/06/2023 14:27:40, sob protocolo nº 2034/2023
