PROJETO DE LEI Nº 49/2023 Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa de 2024.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 14/06/2023
Proposição Eletrônica: M513598197/9617
Protocolo: 2034/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Ofício nº 63/2023
Último Local: 13/09/2023 14:16:42 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.552, de 06 de setembro de 2023, referente ao Autógrafo 451/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
Propositura analisada e parecer favorável exarado. Projeto devolvido ao departamento legislativo.
projeto devolvido por não ser de competência da comissão sua análise
projeto com análise prévia do jurídico favorável ao trâmite do projeto
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Proposição eletrônica enviada em 14/06/2023 14:11:41. Matéria incorporada em 14/06/2023 14:27:40, sob protocolo nº 2034/2023
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