Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023
PROJETO DE LEI Nº 054/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/08/2023
Proposição Digital: P475597033/10009
Protocolo: 2659/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 434/2023 , Ofício nº 66/2023 , Parecer nº 33/2023 , Requerimento nº 363/2023 , Requerimento nº 378/2023
Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - ALLINY SARTORI - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 120/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 054/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
23ª Sessão Ordinária
Data: 15 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 15/08/2023 21:25:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:29:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:25:00 | |
| Prefeita | 15/08/2023 16:10:59 | |
| Procurador Jurídico | 08/08/2023 11:17:16 | |
| Diretor Jurídico | 08/08/2023 08:29:20 | |
| Diretora Financeira | 07/08/2023 14:54:13 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.538, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 434/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado com emenda, com redação final apresentada, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:37:24. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:11:09, sob protocolo nº 2659/2023
