Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023
PROJETO DE LEI Nº 055/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/08/2023
Proposição Digital: P1400350619/10012
Protocolo: 2660/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 434/2023 , Matéria Recebida nº 437/2023 , Ofício nº 67/2023 , Parecer nº 34/2023 , Requerimento nº 358/2023 , Requerimento nº 379/2023
Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 970/2023 - Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 55/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 121/2023. | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 055/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
23ª Sessão Ordinária
Data: 15 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 15/08/2023 21:25:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:31:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:28:00 | |
| Diretora Financeira | 09/08/2023 14:02:19 | |
| Procurador Jurídico | 08/08/2023 11:19:26 | |
| Diretor Jurídico | 08/08/2023 09:18:26 | |
| Diretora Financeira | 07/08/2023 14:54:42 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.539, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 435/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico,
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com emenda e redação final apresentada, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:38:33. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:12:02, sob protocolo nº 2660/2023
