Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023
PROJETO DE LEI Nº 057/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/08/2023
Proposição Digital: P1924548806/10014
Protocolo: 2662/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 434/2023 , Ofício nº 68/2023 , Parecer nº 35/2023 , Requerimento nº 380/2023
Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.022/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 57/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 123/2023. | Aprovado |
| Emenda Modificativa nº 2 - DR. FERNANDO INÁCIO - SUBEMENTA A EMENDA(MENSAGEM ADITIVA) Nº 1 DO PLO 123 | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
23ª Sessão Ordinária
Data: 15 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 15/08/2023 21:25:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:32:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:27:00 | |
| Diretora Financeira | 15/08/2023 17:08:02 | |
| Diretora Financeira | 08/08/2023 17:16:50 | |
| Procurador Jurídico | 08/08/2023 12:00:33 | |
| Diretor Jurídico | 08/08/2023 10:22:02 | |
| Prefeita | 07/08/2023 16:47:43 | |
| Diretora Financeira | 07/08/2023 14:55:09 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.540, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 436/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com emenda, com redação final apresentada, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:41:01. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:13:36, sob protocolo nº 2662/2023
