Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023

PROJETO DE LEI Nº 058/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2023

Proposição Eletrônica: M1394293643/10015

Protocolo: 2663/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 364/2023 , Matéria Recebida nº 434/2023 , Requerimento nº 381/2023 , Parecer nº 36/2023 , Ofício nº 69/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5541/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JANAINA BASTOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 058/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 437/2023 MESA DIRETORA 15/08/2023 21:25:00
Folha de votação - Votação Vereadores 15/08/2023 17:33:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 15/08/2023 17:26:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 08/08/2023 12:00:46
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 08/08/2023 10:40:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 07/08/2023 15:57:47
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 07/08/2023 15:34:07
  • 22/08/2023 16:57:58
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2023 15:04:03
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº5.541, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 437/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/08/2023 13:46:30
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 16/08/2023 16:21:55
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado com emenda, com redação final apresentada, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/08/2023 21:05:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 15/08/2023 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto requisitado pelo departamento

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/08/2023 11:11:06
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise prévia favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 10/08/2023 09:09:45
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/08/2023 10:03:31
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica prévia

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 04/08/2023 13:14:36
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/08/2023 13:14:27
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:42:12. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:14:27, sob protocolo nº 2663/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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