Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023
PROJETO DE LEI Nº 058/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/08/2023
Proposição Digital: P2900673653/10015
Protocolo: 2663/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 434/2023 , Ofício nº 69/2023 , Parecer nº 36/2023 , Requerimento nº 364/2023 , Requerimento nº 381/2023
Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - JANAINA BASTOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 124/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 058/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 12
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
23ª Sessão Ordinária
Data: 15 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 15/08/2023 21:25:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:33:00 | |
| Vereadores | 15/08/2023 17:26:00 | |
| Procurador Jurídico | 08/08/2023 12:00:46 | |
| Diretor Jurídico | 08/08/2023 10:40:00 | |
| Prefeita | 07/08/2023 15:57:47 | |
| Diretora Financeira | 07/08/2023 15:34:07 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº5.541, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 437/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado com emenda, com redação final apresentada, votada e aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada
Proposição devolvida ao departamento responsável
projeto requisitado pelo departamento
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, aguardando análise jurídica prévia
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:42:12. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:14:27, sob protocolo nº 2663/2023
