Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023
PROJETO DE LEI Nº 061/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 04/08/2023
Proposição Digital: P3735448493/10021
Protocolo: 2665/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 62/2023 , Parecer nº 31/2023 , Requerimento nº 359/2023
Último Local: 18/08/2023 13:08:53 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MURILO BUENO - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
22ª Sessão Ordinária
Data: 08 de agosto de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 08/08/2023 22:16:00 | |
| Procurador Jurídico | 08/08/2023 12:04:04 | |
| Diretor Jurídico | 08/08/2023 11:27:51 | |
| Vereadores | 08/08/2023 10:49:00 | |
| Vereadores | 08/08/2023 10:43:00 | |
| Prefeita | 07/08/2023 16:10:22 | |
| Diretora Financeira | 07/08/2023 16:10:06 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.534, de 09 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo nº 432/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo a redação final apresentada e aprovada
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 04/08/2023 12:44:33. Matéria incorporada em 04/08/2023 13:18:06, sob protocolo nº 2665/2023
