Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023

​ PROJETO DE LEI Nº 029/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2023

Proposição Eletrônica: M1919297453/8682

Protocolo: 913/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 141/2023 , Parecer nº 20/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5485/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 14:22:53 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 13/04/2023 08:25:12
Autógrafo - AUTÓGRAFO 370/2023 MESA DIRETORA 04/04/2023 21:21:00
Folha de votação - Votação Vereadores 04/04/2023 12:12:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 04/04/2023 08:24:28
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 03/04/2023 12:26:50
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 03/04/2023 10:56:23
  • 10/04/2023 14:22:53
    Norma promulgada

    PROMULGADA. 

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 10/04/2023 10:04:46
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.485, de 05 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 370/2023, encaminada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 06/04/2023 08:49:50
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 05/04/2023 15:12:11
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido. incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 31/03/2023 16:13:45
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 31/03/2023 16:13:30
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 16:12:17. Matéria incorporada em 31/03/2023 16:13:30, sob protocolo nº 913/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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