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Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023

Texto Integral

​ PROJETO DE LEI Nº 029/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 31/03/2023

Proposição Digital: P2375669843/8682

Protocolo: 913/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 20/2023 , Requerimento nº 141/2023

Norma Derivada: LEI 5485/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/04/2023 14:22:53 - Arquivo - Norma promulgada

9ª Sessão Ordinária

Data: 04 de abril de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

9ª Sessão Ordinária

Data: 04 de abril de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Diretor Jurídico 13/04/2023 08:25:12
MESA DIRETORA 04/04/2023 21:21:00
Vereadores 04/04/2023 12:12:00
Diretor Jurídico 04/04/2023 08:24:28
Procurador Jurídico 03/04/2023 12:26:50
Diretora Financeira 03/04/2023 10:56:23
 
 
 
 
 
10/04/2023 14:22:53

Norma promulgada

PROMULGADA. 

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
10/04/2023 10:04:46

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.485, de 05 de abril de 2023, referente ao Autógrafo 370/2023, encaminada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
06/04/2023 08:49:50

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
05/04/2023 15:12:11

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido. incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/03/2023 16:13:45

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
31/03/2023 16:13:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 16:12:17. Matéria incorporada em 31/03/2023 16:13:30, sob protocolo nº 913/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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