PROJETO DE LEI Nº 024/2023 Altera a Lei Municipal nº 5.250, de 06 de outubro de 2021, que “Estabelece denominação das Ruas e Avenida 01 do Residencial Planalto Paraíso I”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 03/04/2023
Proposição Eletrônica: M1217748609/8705
Protocolo: 920/2023
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.505, de 07 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 402/2023, encaminhada ao legislativo por peticionamento eletrônico.
Parecer COSP 32/2023 incorporado em 01/06/2023 as 15:50
COSP - Aguardando parecer da Comissão
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
projeto enviado para analise da omissão, com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para analise prévia do jurídico
Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 11:37:38. Matéria incorporada em 03/04/2023 11:43:07, sob protocolo nº 920/2023
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