Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023
Altera a Lei Municipal nº 4.676, de 20 de junho de 2018, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o 'Dia do Autista' a ser comemorado anualmente no mês de abril e dá outras providências.
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 03/04/2023
Proposição Digital: P178871635/8645
Protocolo: 948/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
9ª Sessão Ordinária
Data: 04 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 10
17ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 14
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 06/06/2023 22:20:00 | |
| Vereadores | 06/06/2023 17:12:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 27/04/2023 12:06:11 | |
| Diretor Jurídico | 24/04/2023 10:33:05 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.513, de 19 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 403/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Parecer apresentado
Parecer COSP 31/2023 incorporado em 01/06/2023 as 15:50
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando parecer da Comissão
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para analise da omissão, com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para analise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 03/04/2023 17:44:01. Matéria incorporada em 03/04/2023 17:44:29, sob protocolo nº 948/2023
