Parecer nº 18/2023
Parecer de Relator Especial ao PLO nº 47/2023 - Altera a Lei municipal nº 5.369, de 29 de junho de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno.
Autoria: JOSÉ NILSON VIANA
Data de Apresentação: 04/04/2023
Proposição Digital: P676314549/8726
Protocolo: 968/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023