Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023
PROJETO DE LEI Nº 032/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 10/04/2023
Proposição Digital: P1927527817/8823
Protocolo: 1015/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 167/2023
Último Local: 27/04/2023 13:24:45 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
10ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
10ª Sessão Ordinária
Data: 11 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
12ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 25/04/2023 20:50:00 | |
| Vereadores | 25/04/2023 10:37:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 13/04/2023 17:37:57 | |
| Procurador Jurídico | 11/04/2023 15:06:25 | |
| Diretor Jurídico | 11/04/2023 10:29:24 | |
| Diretora Financeira | 10/04/2023 17:02:57 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.497, de 26 de abril de 2023, referente ao Autógrafo nº 384/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer anexado
Propositura analisada e parecer favorável anexado, protocolado em 20/04/2023.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise prévia favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Reitero o parecer lançado nos autos, emitido para fins de análise do requerimento de urgência especial.
Aguardando análise
projeto lido em sessão enviado para analise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 10/04/2023 14:45:29. Matéria incorporada em 10/04/2023 14:54:01, sob protocolo nº 1015/2023
