Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023
PROJETO DE LEI Nº 036/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 24/04/2023
Proposição Digital: P3545988082/8978
Protocolo: 1194/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 34/2023 , Requerimento nº 192/2023
Último Local: 19/06/2023 13:32:28 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
12ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
12ª Sessão Ordinária
Data: 25 de abril de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
17ª Sessão Ordinária
Data: 06 de junho de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 18
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| DIÁRIO OFICIAL | 28/12/2023 18:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 06/06/2023 22:20:00 | |
| Vereadores | 06/06/2023 17:02:00 | |
| PRESIDENTE | 12/05/2023 10:11:00 | |
| COMISSÃO | 12/05/2023 09:35:00 | |
| PRESIDENTE | 08/05/2023 10:10:00 | |
| Comissão de Orçamento | 08/05/2023 09:16:00 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 27/04/2023 11:14:34 | |
| Diretor Jurídico | 25/04/2023 11:12:23 | |
| Procurador Jurídico | 25/04/2023 10:06:39 | |
| Diretora Financeira | 24/04/2023 17:35:06 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.507, de 07 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 405/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Parecer anexado
Propositrua analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 30/05/2023.
Parecer apresentado
Parecer COFC 10/2023 incorporado em 30/05/2023 as 15:29
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pela tramitação ordinária da propositura, para melhor análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstiucionalidade.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para analise prévia do jurídico
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 24/04/2023 12:08:53. Matéria incorporada em 24/04/2023 12:12:46, sob protocolo nº 1194/2023
