Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023

PROJETO DE LEI Nº 039/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 28/04/2023

Proposição Eletrônica: P368807398/9063

Protocolo: 1274/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 37/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5521/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2023 10:40:26 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: JOSÉ NILSON VIANA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 039/2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - - Análise Financeira Diretora Financeiras 14/07/2023 17:45:36
Outros - Ata da Audiência Comissão de Orçamento 14/07/2023 09:35:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 412/2023 MESA DIRETORA 27/06/2023 21:11:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 27/06/2023 12:21:00
Folha de votação - 2º votação Vereadores 20/06/2023 17:03:00
Folha de votação - 1ª Votação Vereadores 13/06/2023 11:01:00
Outros - Análise da Diretora Financeira Comissão de Orçamento 02/06/2023 11:22:46
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 02/06/2023 10:06:30
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COMISSÃO 02/06/2023 09:37:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 01/06/2023 10:13:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 29/05/2023 17:08:07
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 26/05/2023 10:33:00
Outros - COMUNICADO - AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESIDENTE 23/05/2023 10:33:00
Ofício - Acessório - Solicita audiência Pública Comissão de Orçamento 18/05/2023 09:23:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 11/05/2023 14:15:50
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 11/05/2023 14:14:58
publicação em jornal - Comunicado do Teor Presidente 05/05/2023 17:28:00
Outros - Publicação -Diário Oficial - Comunicado Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 03/05/2023 12:01:00
  • 12/07/2023 10:40:26
    Norma promulgada

    Lei Municipal 5521

    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 06/07/2023 11:08:05
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.521, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 412/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/06/2023 08:58:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/06/2023 10:34:10
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/06/2023 11:18:01
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    aguardando votação da redação final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 26/06/2023 10:54:33
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2023 10:35:26
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 21/06/2023 10:34:25
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/06/2023 08:30:02
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/06/2023 08:29:36
    Proposição Aprovada em 1º votação, Aguardando 2º votação

    projeto aprovado em 1ª votação com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2023 08:37:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto com análise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/06/2023 16:40:02
    Parecer anexado

    Propositura analisada e parecer favorável exarado, protocolado em 07/06/2023.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/06/2023 16:29:50
    Parecer apresentado

    Parecer COFC 12/2023 incorporado em 07/06/2023 as 16:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 02/06/2023 10:15:03
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 02/06/2023 às 10:15

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 02/06/2023 10:06:33
    Documento anexado

    Doc.Acessório-Outros anexado em 02/06/2023 às 10:06

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 03/05/2023 11:01:33
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, enviado para a Comissão, com os seguintes prazos: até o dia 2/6/2023 para realizar Audiência Pública e receber sugestões e emendas. até o dia 12/06/2023 para apresentar parecer final.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 03/05/2023 11:01:13
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2023 11:35:23
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 28/04/2023 11:34:35
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 28/04/2023 11:21:26. Matéria incorporada em 28/04/2023 11:34:35, sob protocolo nº 1274/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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