PROJETO DE LEI Nº 042/2023 Altera a Lei municipal nº 4.694, de 11 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/05/2023
Proposição Eletrônica: P1241756747/9149
Protocolo: 1387/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 12/07/2023 10:39:28 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal 5517
Lei Municipal nº 5.517, de 28 de junho de 2023, referente ao Autógrafo 421/23, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto aprovado
Parecer COSP 45/2023 incorporado em 22/06/2023 as 16:51
projeto com parecer da comissão de comissão CCLJR
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Parecer CCLJR 49/2023 incorporado em 25/05/2023 as 16:47
Parecer Favorável anexado em 23/05/2023 às 08:55
projeto com analise prévia favorável do jurídico.
Opino pela tramitação em regime de urgência da propositura, para melhor análise e posterior emissão de parecer, considerando que “a priori”, não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
projeto lido em Sessão, enviado para análise prévia do jurídico
Proposição eletrônica enviada em 08/05/2023 13:44:20. Matéria incorporada em 08/05/2023 13:47:09, sob protocolo nº 1387/2023
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