Projeto de Lei Ordinária nº 169/2023
PROJETO DE LEI Nº 086/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 06/10/2023
Proposição Digital: P1735956167/10868
Protocolo: 3765/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Ofício nº 89/2023 , Parecer nº 51/2023 , Requerimento nº 479/2023
Último Local: 08/11/2023 10:18:23 - Arquivo - Norma promulgada
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - Prefeitura de Ibitinga - Ofício 1.197/2023 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao Projeto de Lei nº 86/2023, já protocolizado nessa Casa de Leis sob o número de PL 169/2023. | Aprovado |
30ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
30ª Sessão Ordinária
Data: 10 de outubro de 2023
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 10/10/2023 21:00:00 | |
| Vereadores | 10/10/2023 16:01:00 | |
| Vereadores | 10/10/2023 15:58:00 | |
| Diretor Jurídico | 10/10/2023 11:10:32 | |
| Procurador Jurídico | 10/10/2023 10:49:53 | |
| Diretora Financeira | 09/10/2023 13:18:28 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Municipal nº 5.567, de 11 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 465/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado, com emenda, tendo redação final apresentada, discutida, votada e aprovada
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/10/2023 11:04:07. Matéria incorporada em 06/10/2023 12:29:26, sob protocolo nº 3765/2023
