Ofício nº 91/2023
Apresenta Redação Final ao PLO nº 170/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados ao custeio dos leitos de saúde mental, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Apresentação: 17/10/2023
Proposição Digital: P2660190449/10948
Protocolo: 3962/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 170/2023