Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023

PROJETO DE LEI Nº 92/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 20/10/2023

Proposição Digital: P1382956780/11051

Protocolo: 4008/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Norma Derivada: LEI 5576/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada

32ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

33ª Sessão Ordinária

Data: 07 de novembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 4

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 07/11/2023 21:20:00
Vereadores 07/11/2023 15:47:00
Procurador Jurídico 24/10/2023 15:16:30
Diretor Jurídico 24/10/2023 11:40:54
Prefeita 23/10/2023 14:49:41
Diretora Financeira 23/10/2023 10:39:55
 
 
 
 
 
22/11/2023 09:58:15

Norma promulgada

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/11/2023 09:47:25

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.576, de 08 de novembro de 2023, referente ao Autógrafo 473/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
09/11/2023 08:42:57

Aguardando sanção de lei

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
08/11/2023 12:22:45

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
07/11/2023 19:30:00

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada.

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
07/11/2023 19:30:00

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto requisitado por constar solicitação de urgência especial apresentada para seu trâmite.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/10/2023 17:52:07

Aguardando parecer da Comissão

projeto com parecer prévio do jurídico anexado.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
26/10/2023 10:28:09

Parecer jurídico anexado

Reitero o parecer exarado nos autos, considerando que a propositura já foi recebido pela Presidência.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2023 17:20:33

Aguardando análise

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Jurídico
 
 
 
 
 
20/10/2023 15:46:32

Aguardando leitura em Sessão

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/10/2023 15:45:28

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 15:44:16. Matéria incorporada em 20/10/2023 15:45:28, sob protocolo nº 4008/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
OpenLegis
SAGL 5.1