PROJETO DE LEI Nº 093/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 20/10/2023
Proposição Eletrônica: P1441965395/11052
Protocolo: 4009/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 627/2023 , Matéria Recebida nº 640/2023
Último Local: 09/11/2023 13:36:16 - Arquivo - Arquivado
Deliberações em Plenário
Documentos
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Tramitação
RETIRADA DE TRAMITAÇÃO SOLICITADA PELO AUTOR.
projeto com parecer prévio do jurídico anexado.
Reitero o parecer exarado nos autos, considerando que a propositura já foi recebido pela Presidência.
projeto lido em sessão
Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 15:46:54. Matéria incorporada em 20/10/2023 15:49:09, sob protocolo nº 4009/2023
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