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Projeto de Lei Ordinária nº 181/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 093/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 20/10/2023

Proposição Digital: P1441965395/11052

Protocolo: 4009/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 627/2023 , Matéria Recebida nº 640/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/11/2023 13:36:16 - Arquivo - Arquivado

32ª Sessão Ordinária

Data: 24 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procurador Jurídico 24/10/2023 15:20:14
Diretor Jurídico 24/10/2023 11:53:21
Diretora Financeira 23/10/2023 10:46:52
 
 
 
 
 
09/11/2023 13:36:16

Arquivado

RETIRADA DE TRAMITAÇÃO SOLICITADA PELO AUTOR.

Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
09/11/2023 13:36:03

Proposição devolvida ao departamento responsável
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/10/2023 17:52:07

Aguardando parecer da Comissão

projeto com parecer prévio do jurídico anexado.

Unidade de Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
 
 
 
 
 
26/10/2023 10:30:32

Parecer jurídico anexado

Reitero o parecer exarado nos autos, considerando que a propositura já foi recebido pela Presidência.

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
25/10/2023 17:20:33

Aguardando análise

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Jurídico
 
 
 
 
 
20/10/2023 15:49:43

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/10/2023 15:49:09

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/10/2023 15:46:54. Matéria incorporada em 20/10/2023 15:49:09, sob protocolo nº 4009/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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