Parecer nº 56/2023
Parecer do Relator Especial ao PLO nº - 186/2023 - Altera a Lei Municipal n° 5.568, de 11 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Autoria: DR. FERNANDO INÁCIO
Data de Apresentação: 24/10/2023
Proposição Digital: P3967968086/11133
Protocolo: 4095/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 186/2023