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Projeto de Lei Ordinária nº 192/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 099/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 10/11/2023

Proposição Digital: P2760092574/11335

Protocolo: 4368/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 61/2023 , Requerimento nº 549/2023

Norma Derivada: LEI 5578/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/11/2023 09:58:15 - Arquivo - Norma promulgada

34ª Sessão Ordinária

Data: 14 de novembro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

34ª Sessão Ordinária

Data: 14 de novembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 14/11/2023 20:34:00
Diretor Jurídico 14/11/2023 17:30:15
Vereadores 14/11/2023 16:30:00
Diretora Financeira 14/11/2023 12:25:11
 
 
 
 
 
22/11/2023 09:58:15

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
21/11/2023 09:59:16

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.578, de 16 de novembro de 2023, referente ao Autógrafo 477/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
16/11/2023 16:27:19

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
16/11/2023 08:36:16

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
10/11/2023 10:57:02

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
10/11/2023 10:56:39

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 10/11/2023 10:54:41. Matéria incorporada em 10/11/2023 10:56:39, sob protocolo nº 4368/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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