Requerimento nº 548/2023
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 191/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências.
Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 14/11/2023
Proposição Digital: P3421069335/11414
Protocolo: 4536/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 191/2023