Parecer nº 30/2023

Parecer do Relator Especial ao PLO nº 127/2023 - Altera a Lei Municipal nº 5.518, de 18 de junho de 2023, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, e dá outras providências, de autoria da Prefeitura Municipal.

Autoria: MURILO BUENO

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2023

Proposição Eletrônica: M577750619/10135

Protocolo: 2775/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2023 08:20:13 - Arquivo - Arquivado

  • 09/08/2023 08:20:13
    Arquivado

    PARECER LIDO E ANEXADO AO PROJETO

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/08/2023 21:43:52
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 08/08/2023 20:43:39. Matéria incorporada em 08/08/2023 21:43:52, sob protocolo nº 2775/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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