Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023

PROJETO DE LEI Nº 067/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2023

Proposição Eletrônica: P2064322372/10311

Protocolo: 2997/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 70/2023 , Parecer nº 39/2023 , Requerimento nº 393/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5546/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2023 14:17:39 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Modificada ao PLO de nº 132/2023 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 442/2023 MESA DIRETORA 22/08/2023 21:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 22/08/2023 14:17:09
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 22/08/2023 13:06:51
Folha de votação - Votação Vereadores 22/08/2023 12:03:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 22/08/2023 12:02:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 22/08/2023 11:15:54
  • 24/08/2023 14:17:39
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/08/2023 13:33:28
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.546, de 23 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 442/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 24/08/2023 13:04:01
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 23/08/2023 12:00:28
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada a Redação Final que foi lida, discutida, votada e aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/08/2023 11:20:40
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 18/08/2023 11:20:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/08/2023 10:52:58. Matéria incorporada em 18/08/2023 11:20:26, sob protocolo nº 2997/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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