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Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 067/2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 18/08/2023

Proposição Digital: P2064322372/10311

Protocolo: 2997/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 70/2023 , Parecer nº 39/2023 , Requerimento nº 393/2023

Norma Derivada: LEI 5546/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/08/2023 14:17:39 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Modificada ao PLO de nº 132/2023 Aprovado

24ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

24ª Sessão Ordinária

Data: 22 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 22/08/2023 21:00:00
Diretora Financeira 22/08/2023 14:17:09
Diretor Jurídico 22/08/2023 13:06:51
Vereadores 22/08/2023 12:03:00
Vereadores 22/08/2023 12:02:00
Procurador Jurídico 22/08/2023 11:15:54
 
 
 
 
 
24/08/2023 14:17:39

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
24/08/2023 13:33:28

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.546, de 23 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 442/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
24/08/2023 13:04:01

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
23/08/2023 12:00:28

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, sendo apresentada a Redação Final que foi lida, discutida, votada e aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
18/08/2023 11:20:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
18/08/2023 11:20:26

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 18/08/2023 10:52:58. Matéria incorporada em 18/08/2023 11:20:26, sob protocolo nº 2997/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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