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Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 071/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 28/08/2023

Proposição Digital: P3498159190/10410

Protocolo: 3113/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Ofício nº 71/2023 , Parecer nº 40/2023

Norma Derivada: LEI 5549/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2023 10:28:37 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Modificativa nº 1 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Modificativa ao PLO 135.2023 Aprovado

1ª Sessão Extraordinária

Data: 29 de agosto de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 7 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Ausente
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 29/08/2023 19:45:00
Diretora Financeira 29/08/2023 11:54:13
Diretor Jurídico 29/08/2023 11:28:19
Vereadores 29/08/2023 08:06:00
Vereadores 29/08/2023 08:05:00
 
 
 
 
 
04/09/2023 10:28:37

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
01/09/2023 16:35:00

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.549, de 30 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 444/2023, encaminhado ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
31/08/2023 08:50:30

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
30/08/2023 15:48:26

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, discutido, votado e aprovado em sessão com emenda, apresentada Redação Final que foi lida, discutida, votada e aprovada na mesma Sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/08/2023 15:02:59

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
28/08/2023 15:02:04

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 28/08/2023 14:49:45. Matéria incorporada em 28/08/2023 15:02:04, sob protocolo nº 3113/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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