Projeto de Lei Complementar nº 23/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 01/09/2023
Proposição Digital: P3620151029/10466
Protocolo: 3198/2023
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 538/2024 , Matéria Recebida nº 714/2023 , Ofício nº 100/2024 , Ofício nº 203/2024 , Requerimento nº 250/2024
Último Local: 03/12/2024 16:43:21 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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5 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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6 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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7 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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8 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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9 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Contrário (Emitido o Parecer)
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11 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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12 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Substitutivo nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. | Aprovado |
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. | Prejudicado |
| Emenda Modificativa nº 2 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. | Prejudicado |
| Emenda Modificativa nº 3 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PSU Nº 1 DO PLC 23/2023 | Aprovado |
25ª Sessão Ordinária
Data: 05 de setembro de 2023
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
12ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
18ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
35ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: PREJUDICADO
36ª Sessão Ordinária
Data: 26 de novembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 18
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 26/11/2024 20:30:00 | |
| Vereadores | 26/11/2024 19:40:00 | |
| Vereadores | 19/11/2024 19:55:00 | |
| Diretora Financeira | 04/11/2024 10:55:13 | |
| Prefeita | 31/10/2024 15:04:08 | |
| Richard Porto de Rosa | 03/06/2024 17:10:35 | |
| Procurador Jurídico | 21/12/2023 18:32:31 | |
| Diretor Jurídico | 21/12/2023 10:42:57 | |
| Diretora Financeira | 18/12/2023 14:49:52 | |
| Prefeita | 18/12/2023 13:42:49 | |
| Comissão de Orçamento | 14/12/2023 09:23:53 | |
| Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal | 20/09/2023 17:05:30 | |
| Diretor Jurídico | 14/09/2023 09:50:58 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei Complementar nº 284, de 26 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 657/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final elaborada
Aguardando elaboração da redação final
PROJETO APROVADO COM EMENDA
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, aguardando elaboração da redação final
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto já analisado pelas comissões
Aguardando parecer da Comissão
projeto retorna a comissão para análise do substitutivo apresentado ao projeto
Parecer anexado
parecer da Comissão de CCLJR na Emenda 3 foi protocolado
Aguardando parecer da Comissão
projeto retornou a Comissão de CCLJR para análise da Emenda 3
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto retorna para a Comissão para análise do projeto substitutivo
Aguardando análise
projeto com votação prejudicada pela aprovação de vistas por 2 sessões.
Aguardando parecer da Comissão
projeto retorna a comissão para análise da Emenda 2
Parecer anexado
Emenda 2 analisada pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
Matéria retorna á Comissão encarregada de dar parecer sobre a Emenda nº 2.
Aguardando parecer da Comissão
projeto retorna a comissão para análise da Emenda 2
Aguardando envio às Comissões
votação do projeto prejudicada com a apresentação da emenda 2
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto retorna a comissão para análise da emenda
Parecer anexado
Aguardando parecer da Comissão
projetoj á analisado pelas Comissões de Constituição e Orçamento
Parecer anexado
Projeto analisado pela Comissão e parecer favorável exarado.
Aguardando parecer da Comissão
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do departmaento jurídico
Parecer jurídico anexado
Opino pelo recebimento e tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.
Aguardando análise
propositura lida em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/09/2023 10:13:14. Matéria incorporada em 01/09/2023 10:18:47, sob protocolo nº 3198/2023
