Projeto de Lei Complementar nº 23/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/09/2023

Proposição Eletrônica: M674816267/10466

Protocolo: 3198/2023

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 714/2023 , Ofício nº 100/2024 , Requerimento nº 250/2024 , Ofício nº 203/2024 , Matéria Recebida nº 538/2024

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/11/2024 08:47:00 - Departamento Legislativo - Aguardando envio às Comissões - Prazo: 24/11/2024

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Contrário

  • 4 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 7 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 8 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 9 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 10 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Contrário

  • 11 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 12 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 3 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PSU Nº 1 DO PLC 23/2023 Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Prejudicado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2023 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023. Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Prejudicado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 19/11/2024 19:55:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 04/11/2024 10:55:13
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 31/10/2024 15:04:08
Outros - parecer favorável da COSP à Emenda nº 2 ao PLC23/2023 Richard Porto de Rosa 03/06/2024 17:10:35
Parecer - Parecer Contrário Procurador Jurídico 21/12/2023 18:32:31
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 21/12/2023 10:42:57
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 18/12/2023 14:49:52
Outros - Doc.Acessório-Outros Prefeita 18/12/2023 13:42:49
Outros - Análise da Diretora Financeira Comissão de Orçamento 14/12/2023 09:23:53
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 20/09/2023 17:05:30
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 14/09/2023 09:50:58
  • 21/11/2024 08:47:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda, aguardando elaboração da redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/11/2024 16:11:37
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto já analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/11/2024 16:09:30
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/10/2024 14:03:19
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna a comissão para análise do substitutivo apresentado ao projeto

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 29/10/2024 19:14:48
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/10/2024 09:15:58
    Parecer anexado

    parecer da Comissão de CCLJR na Emenda 3 foi protocolado

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 18/09/2024 08:58:20
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retornou a Comissão de CCLJR para análise da Emenda 3

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/08/2024 15:25:19
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 27/08/2024 10:33:34
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/06/2024 09:58:05
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna para a Comissão para análise do projeto substitutivo

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 12/06/2024 09:24:12
    Aguardando análise

    projeto com votação prejudicada pela aprovação de vistas por 2 sessões.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/06/2024 08:02:43
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/06/2024 17:54:08
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/05/2024 15:24:52
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna a comissão para análise da Emenda 2

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 16/05/2024 15:24:29
    Parecer anexado

    Emenda 2 analisada pela comissão

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2024 17:53:00
    Aguardando parecer da Comissão

    Matéria retorna á Comissão encarregada de dar parecer sobre a Emenda nº 2.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 07/05/2024 16:34:28
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/04/2024 10:59:06
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna a comissão para análise da Emenda 2

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/04/2024 10:55:54
    Aguardando envio às Comissões

    votação do projeto prejudicada com a apresentação da emenda 2

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/04/2024 10:59:08
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/04/2024 10:58:40
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/04/2024 09:11:09
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 08/04/2024 08:44:36
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/03/2024 14:30:07
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto retorna a comissão para análise da emenda

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/03/2024 14:55:45
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/12/2023 15:44:07
    Aguardando parecer da Comissão

    projetoj á analisado pelas Comissões de Constituição e Orçamento

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 26/12/2023 13:46:59
    Parecer anexado

    Projeto analisado pela Comissão e parecer favorável exarado.

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/10/2023 15:39:11
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 24/10/2023 15:37:25
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2023 09:29:14
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do departmaento jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/09/2023 10:52:25
    Parecer jurídico anexado

    Opino pelo recebimento e tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2023 09:35:52
    Aguardando análise

    propositura lida em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 01/09/2023 10:19:13
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/09/2023 10:18:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/09/2023 10:13:14. Matéria incorporada em 01/09/2023 10:18:47, sob protocolo nº 3198/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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